O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou para o governo da presidenta Dilma Rousseff R$ 128 bilhões em despesas pendentes. Desse total, R$ 27,8 bilhões representam a dívida que o governo federal tem com os municípios. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a maior parte se refere a transferências empenhadas aos municípios, mas não efetivadas.
“Dos R$ 27,8 bilhões, R$ 21,8 bilhões são empenhos não realizados e cerca de R$ 6 bilhões já liquidados, dependem de pagamento. Esses R$ 21 bilhões são uma expectativa que se tem, já foram feitos os empenhos, foram lançados como restos a pagar, mas agora tem ver até que ponto isso vai ser contingenciado ou não”, disse o presidente da CNM.
Os dados da confederação levam em conta as obras contratadas desde 2001. Esses recursos devidos aos municípios estão divididos em processados (obras prontas, mas que não foram quitadas) e não processados (a despesa foi empenhada, mas os projetos não saíram do papel por falta de planejamento ou documentação).
Ele também criticou o monopólio da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a execução das obras. Segundo Ziulkoski, os convênios feitos entre os municípios e o governo federal deveriam ser feitos por outros bancos além da CEF. “O monopólio da Caixa leva a esse estrangulamento e a um embate entre os governos federal e municipais que não deveria existir. A Caixa hoje recebe 2% do valor do convênio para fazer essa gestão”.
A pesquisa da CNM divulgada hoje (25) também identifica os ministérios devedores. O Ministério das Cidades é o que concentra a maior parte dos recursos não repassados, cerca de R$ 7 bilhões. A lista inclui ainda os ministérios da Saúde (R$ 3 bilhões), do Turismo (R$ 3 bilhões), da Integração Nacional (R$ 3 bilhões) e dos Esportes (R$ 2 bilhão).
“As promessas estão sendo cumpridas, só que há um acúmulo. De 2007 até agora, há muitos empenhos que estão paralisados. Não está dando a agilidade necessária para que venha ocorrer a liberação dos recursos. É uma relação complexa que vem desde os municípios, passando pela Caixa Econômica Federal, pelos Ministérios, as emendas parlamentares e a estrutura orçamentária do país também”.
O presidente acredita que uma das soluções para o problema do repasse de verbas da União seria a criação de um fundo, para onde seriam destinados todos os recursos anteriormente garantidos às emendas parlamentares – cerca de 5% do Orçamento anual da União. “Esse fundo seria criado para garantir que o dinheiro vá [aos municípios]. Que viesse um montante definido dentro do Orçamento da União. Esse dinheiro seria repassado, por exemplo, para afetados pela seca e pelas enchentes”.
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