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Polícia Federal recebe inscrições para 600 vagas

O Departamento de Polícia Federal reabriu as inscrições e a retificação das normas dos concursos que oferecem 600 vagas para o cargo de escrivão, 150 para o de delegado e 100 para o de perito criminal.  Os salários oferecidos variam de R$ 7.514,33 a R$ 14.037,11. Não haverá cadastro de reserva. As oportunidades serão para lotação nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e unidades de fronteira.

O concurso, que foi aberto em 10 de junho de 2012, foi suspenso no mês seguinte por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a reserva de vagas aos candidatos com necessidades especiais. Das vagas ofertadas nos três novos editais, 34 serão reservadas aos candidatos com necessidades especiais.

Podem se candidatar ao cargo de escrivão, que reserva 18 vagas para os candidatos portadores de deficiência, os interessados com nível superior em qualquer área. Os salários são de R$ 7.514,33. Já para o cargo de delegado, cujo pré-requisito é a graduação em Direito, as iniciais são de R$ 14.037,11.

Para o cargo de perito criminal podem se candidatar os graduados nas seguintes áreas: ciências contábeis ou ciências econômicas, engenharia elétrica, engenharia eletrônica, engenharia de telecomunicações, engenharia de redes de comunicação, ciências da computação, informática, análise de sistemas, engenharia da computação e engenharia de redes de comunicação.

Os graduados em engenharia agronômica, geologia, engenharia química, química industrial ou química, engenharia civil, biomedicina ou ciências biológica, engenharia florestal, medicina, odontologia, farmácia e engenharia elétrica também podem concorrer ao cargo de perito criminal, que oferece vencimentos de R$ 14.037,11. O candidato deve ter ainda carteira nacional de habilitação de categoria, no mínimo, B.

Provas – A primeira fase dos concursos será realizada por meio de provas objetiva e discursiva – previstas para ocorrer no dia 21 de julho, nos turnos da manhã e da tarde -, exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica para todos os cargos. Os candidatos aos cargos de perito criminal e delegado passarão ainda por avaliação de títulos. Já para o cargo de escrivão está prevista prova de digitação. Para o cargo de delegado haverá, ainda, uma prova oral. A segunda etapa dos concursos será composta por curso de formação profissional.

Inscrições – As inscrições serão recebidas até o dia 03 de junho, no site do organizador do concurso, o CespeUnB. As taxas de participação são de R$ 125 para o cargo de escrivão e de R$ 150 para os cargos de delegado e perito criminal.  Os candidatos que se inscreveram no período de 18 de junho a 9 de julho de 2012 que desejarem alterar a cidade de realização da prova ou a concorrência como candidato com deficiência deverão fazê-lo no mesmo período. Quem se inscreveu no ano passado e ainda não realizou o pagamento da taxa tem até o dia 18 de junho para fazê-lo. O prazo é o mesmo para os novos inscritos. (Folha de PE)

PF retoma concursos com 600 vagas para escrivão, perito e delegado

Quem aguardava ansioso pela retomada dos concursos da Polícia Federal (PF), com oferta de 600oportunidades, pode respirar aliviado. Os certames para os cargos de escrivão (350), perito criminal (100) e delegado (150) foram republicados nesta sexta-feira (10), como informa o CorreioWeb.

Agora, os editais preveem 5% das vagas reservadas a candidatos com deficiência. A remuneração varia de R$ 7.514,33 a R$ 14.037,11 para uma jornada de 40 horas de trabalho semanais.

Aspirantes a delegado precisam comprovar nível superior em direito. Para concorrer ao cargo de escrivão, o candidato deve possuir diploma de graduação em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

A função de perito exige diploma nas áreas de ciências contábeis, ciências econômicas, engenharia elétrica, engenharia eletrônica, engenharia de telecomunicações, engenharia de redes de comunicação, ciências da computação, informática, análise de sistemas, engenharia da computação, engenharia agronômica, geologia, engenharia química, química industrial, química, engenharia civil e medicina, entre outros. Todos os candidatos precisam ter carteira de habilitação na categoria B, no mínimo.

Os interessados poderão se inscrever dos dias 17 de maio a 3 de junho, pelo sitewww.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao. A taxa de participação varia de R$ 125 a R$ 150. Quem já havia se cadastrado entre 18 de junho e 9 de julho do ano passado pode alterar suas preferências – como cidade de realização das provas e vagas para deficientes – no mesmo período.

Organizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), os concursos serão compostos por provas objetivas e avaliações discursivas, marcadas para 21 de julho, e também por exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica.

Aqueles que concorrem ao posto de delegado também passarão por prova oral e de títulos. Quem pleiteia a função de perito será avaliado pela experiência profissional. Escrivães terão prova prática de digitação. Aprovados em todas as etapas ainda serão submetidos ao curso de formação profissional, que será ministrado pela Academia Nacional de Polícia em Brasília/DF.

Entenda o caso

Os três concursos – para delegado, escrivão e perito – foram suspensos em julho de 2012 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por não destinar vagas às pessoas com deficiência. Na decisão, a corte determinou que houvesse a reserva de oportunidades para os portadores de necessidades especiais nos cargos policiais e que os candidatos fossem submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso. (Blog Elba Galindo)

TCE e prefeito de Calumbi assinam Termo de Ajuste de Gestão, para realização de concurso público

A Segunda Câmara do TCE homologou ontem um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre o Tribunal de Contas e o prefeito do município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, pelo qual a prefeitura se compromete a fazer um levantamento de suas necessidades de pessoal para realização de concurso público.

Segundo os termos do Ajuste, no prazo de até 90 (noventa) dias da celebração do acordo a prefeitura se compromete a realizar estudos, “elaborar e publicar edital de licitação para contratação de empresa com vistas à realização de concurso público visando à substituição dos servidores contratados temporariamente”.

No prazo de até 180 (cento e oitenta dias), ela se compromete a fazer o concurso e, a partir da divulgação do resultado, “proceder à substituição dos servidores contratados temporariamente pelos servidores concursados”.

Por fim, a prefeitura assumiu também o compromisso de comunicar a realização de cada uma das fases especificadas acima ao TCE, “acompanhada da respectiva documentação comprobatória”. O não cumprimento pelo prefeito de qualquer das obrigações especificadas será considerado “inadimplemento”, sendo-lhe aplicada multa, com possibilidade, ainda, de haver emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas de governo da municipalidade. O Termo de Ajuste foi assinado no gabinete do conselheiro Carlos Porto, relator das contas daquele município do exercício financeiro de 2013.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 08/05/13

Com Informações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

CNJ dá três meses para 15 tribunais prepararem concurso para cartórios

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, deu prazo de três meses para que 15 tribunais prepararem editais para realização de concurso público para o preenchimento de vagas de titular de cartórios extrajudiciais. Os 90 dias começaram a ser contados no dia 25 de março, quando a decisão foi tomada.

O conselho tenta, desde 2009, fazer os tribunais cumprirem a regra prevista na Constituição Federal de 1988 de que o titular de cartório deve ser aprovado em concurso público. Estima-se que mais de 2 mil cartórios sejam administrados por pessoas não concursadas. O CNJ afirma que os presidentes dos tribunais que não realizarem concurso poderão sofrer processos disciplinares.

De acordo com o CNJ, 15 tribunais informaram que não realizaram concursos para todas as vagas em cartórios ocupadas por interinos: os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Além de determinar a realização dos concursos, o corregedor do CNJ também ordenou que os 15 tribunais enviem cópia da publicação da última lista de cartórios que tenham o cargo de titular vago. O prazo termina na semana que vem.

Os cartórios prestam serviços notariais e de registro. A Constituição exige que cartorários realizem concurso público para ingresso no cargo. Apesar disso, o titular de cartório atua como concessionário de serviço e não como um funcionário público. Ele é como um microempresário e arca com todos os custos do cartório, inclusive os trabalhistas e aluguel do imóvel, por exemplo. Pela lei, para ser titular de cartório é preciso ser bacharel em direito e ter, pelo menos, dez anos de experiência em cartório.

Quem controla os serviços de cartório no estado é o Poder Judiciário. A Constituição diz que os cargos não podem ficar vagos por mais de seis meses. Ou seja, quando um cargo fica vago, o Tribunal de Justiça tem seis meses para realizar concurso.

Apesar de a Constituição de 1988 ter decidido que é necessário concurso para ingresso no cargo, a regulamentação da lei só foi feita em 1994. Muitos que assumiram vagas entre 1988 e 1994 lutam na Justiça pelo direito de continuar no cargo. O CNJ, porém, afirma que todos devem sair de seus cargos. Em 2009, o conselho destitui 5,5 mil dos 14 mil cartorários de suas funções.

Em 2010,o CNJ declarou vagos os 5,5 mil cargos de chefia dos cartórios e obrigou a realização de concursos, mas muitos estados não cumpriram a determinação. Por isso, o CNJ voltou a dar prazo para realização dos concursos.

PEC dos Cartórios

Além do CNJ, o Congresso tenta votar uma nova lei sobre os cartórios. Está em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/2005, chamada de PEC dos Cartórios, que concede titularidade aos que assumiram cartórios entre 1988 e 1994. Seriam efetivados aqueles que tivessem mais de cinco anos de prestação de serviços em 20 de novembro de 1994, quando foi publicada a regulamentação.

O texto passou em comissão especial da Câmara, mas não houve consenso para votação em plenário.

A estimativa é de que essa regularização beneficiaria 2,2 mil cartorários.

Ações de cartorários para tentar continuar no cargo já chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve em 2010 a exigência da realização de concursos para o cargo. Ainda há recursos a serem analisados pela corte.

Fonte: G1

Quer ser estagiário do TRE-PE ? Bolsa de R$ 750,00. Veja o edital

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO (TRE-PE)

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE

NÍVEL SUPERIOR

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO (TRE-PE), no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n.º 11.788, de 25/09/2008, e na Resolução n.º 181, de 18/12/2012,torna pública a realização de processo de seleção de estagiários de nível superior, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente processo seletivo destina-se à seleção de estagiários de nível superior, visando ao preenchimento das vagas atualmente existentes e daquelas que vierem a surgir durante o prazo de validade deste certame, cuja distribuição segue discriminada no Anexo I.

1.2 Todas as vagas de estágio serão destinadas às unidades administrativas localizadas no município de Recife-PE.

1.3 O certame terá validade de 6 (seis) meses, a contar da homologação do resultado definitivo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRE-PE.

1.4 Poderão participar do processo seletivo os estudantes, com idade mínima de 16 (dezesseis) anos, regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de instituições de ensino conveniadas ou cadastradas no programa de estágio do TRE-PE, até a data de publicação deste Edital, conforme discriminação no Anexo II.

1.5 Somente serão aceitas inscrições de estudantes matriculados, no mínimo, em período ou série correspondente à metade do curso de nível superior, arredondando-se para o inteiro imediatamente inferior em caso de número fracionado.

1.6 Não poderão estagiar no TRE-PE os estudantes que forem filiados a partido político ou que forem cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau, de candidatos a cargo eletivo na área de circunscrição eleitoral em que o estágio ocorrer.

1.7 Não serão aceitas as inscrições de candidatos que já participaram do programa de estágio do TRE-PE, salvo se o período de estágio anterior tiver sido de, no máximo, 1 (um) ano e 6 (seis) meses ou se referente a outro curso.

1.8 Para estagiar no TRE-PE o candidato não deverá possuir outro vínculo de estágio.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição será gratuita e deverá ser requerida em formulário próprio, conforme consta no Anexo III, disponibilizado na página eletrônica do TRE-PE www.tre-pe.jus.br, no link Espaço Cidadão/ Programa de Estágio.

2.2 O candidato deverá imprimir o formulário e enviá-lo digitalizado, devidamente preenchido e assinado, para o endereço eletrônico estagiosuperior@tre-pe.jus.br, no período da 00h00 do dia 25 de fevereiro às 23h59 do dia 08 de março de 2013.

2.3 O candidato que efetivar mais de uma inscrição, terá somente a última inscrição validada.

2.4 Fica assegurado aos estudantes portadores de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas discriminadas no Anexo I, observada a compatibilidade da sua deficiência com o desempenho das atividades a serem desenvolvidas.

2.5 Consideram-se pessoas portadores de deficiência aquelas que se enquadram no Decreto Federal n.º 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296, de 02/12/2004.

2.6 O candidato portador de deficiência, deverá declarar essa condição no ato de inscrição, especificando a sua deficiência, em consonância com o disposto no subitem 2.5.

2.7 Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas por candidatos portadores de deficiência, serão revertidas ao quadro geral de vagas e preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

2.8 Em caso de convocação, o candidato portador de deficiência deverá apresentar laudo médico comprobatório ao TRE-PE, objetivando verificar se a deficiência se enquadra nos termos do art. 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/1999 e se há compatibilidade descrita no subitem 2.4.

3 DA CLASSIFICAÇÃO

3.1 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de pontuação, correspondente ao resultado da fórmula abaixo:

2R = {[CRG + (CC + CI)] / 2}, sendo:

R = resultado da pontuação

CRG = coeficiente de rendimento global do estudante no curso (acumulado até o período anterior ao atualmente matriculado)

CC = conceito de curso

CI = conceito institucional

3.1.1 Para efeito de aplicação do cálculo da fórmula citada no subitem 3.1, será considerada uma escala de graduação de 0 (zero) a 10 (dez) para o CRG, com duas casas decimais, e de 0 (zero) a 5 (cinco) para os indicadores CC e CI.

3.1.2 Caso a instituição de ensino adote escala de graduação do coeficiente de rendimento global do estudante diferente do disposto no subitem 3.1.1, o TRE-PE efetuará a devida conversão para a escala de 0 (zero) a 10 (dez).

3.1.3 Serão considerados o CC e o CI divulgados na página eletrônica www.emec.mec.gov.br na data de publicação deste Edital.

3.1.4 Caso os indicadores CC ou CI não estejam divulgados na página eletrônica www.emec.mec.gov.br, na data citada no subitem 3.1.3, ou se forem relativos a períodos anteriores aos dos indicadores CPC (conceito preliminar de curso) ou IGC (índice geral de cursos da instituição), respectivamente, deverão ser considerados em substituição estes últimos indicadores.

3.1.5 Caso não estejam disponibilizados na página eletrônica www.emec.mec.gov.br, na data citada no subitem 3.1.3, os indicadores do curso CC e CPC, será atribuído valor 0 (zero) para a parcela CC da soma indicada na fórmula do subitem 3.1.

3.1.6 Caso não estejam disponibilizados na página eletrônica www.emec.mec.gov.br, na data citada no subitem 3.1.3, os indicadores da instituição de ensino CI e IGC, será atribuído valor 0 (zero) para a parcela CI da soma indicada na fórmula do subitem 3.1.

3.2 Haverá a divulgação de lista de classificação por curso/área de atuação, conforme descrito no Anexo I.

3.3 O candidato portador de deficiência, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome constante em lista específica de candidatos portadores de deficiência, por curso/ área de atuação.

3.4 O resultado provisório do certame será divulgado no dia 14 de março de 2013, na página eletrônica do TREPE www.tre-pe.jus.br, no link Espaço Cidadão/ Programa de Estágio.

3.5 Para efeito de desempate na classificação de candidatos no resultado provisório, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios:

3.5.1 Ser contemplado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni);

3.5.2 Ser contemplado pelo Programa de Financiamente Estudantil (FIES);

3.5.3 Ter cumprido a maior carga horária referente à estrutura curricular;

3.5.4 Tiver a maior idade.

3.6 Os candidatos empatados serão convocados a apresentar ao TRE-PE documentação comprobatória referente ao subitem 3.5, no horário das 13h00 às 19h00, no período de 14 a 18 de março de 2013, no Protocolo Geral do TRE-PE, situado na Av. Gov. Agamenon Magalhães, n.º 1160, Bairro das Graças, Recife-PE.

3.6 Recomenda-se ao candidato providenciar, com antecedência, a obtenção de documentos oficiais, comprobatórios das situações elencadas no item 3.5.

3.7 Não serão considerados os documentos recebidos fora do prazo.

3.8 Os recursos contra o resultado provisório deverão ser assinados pelo candidato e protocolados, em duas vias, no horário das 13h00 às 19h00, no período de 14 a 18 de março de 2013, no Protocolo Geral do TRE-PE, situado na Av. Gov. Agamenon Magalhães, n.º 1160, Bairro das Graças, Recife-PE.

3.9 O resultado definitivo do certame, após análise da documentação comprabória citada no subitem 3.5 e dos recursos, será divulgado no dia 22 de março de 2013, na página eletrônica do TRE-PE www.tre-pe.jus.br, no link Espaço Cidadão/ Programa de Estágio.

4 DA CONVOCAÇÃO

4.1 Os candidatos serão convocados para o estágio de acordo com a ordem de classificação, conforme disposto no subitem 3.1.

4.2 Impossibilitará a realização de estágio no TRE-PE, se, na convocação do candidato, ficar comprovado que o período mínimo de estágio de 6 (seis) meses for maior do que o período restante para a sua conclusão do curso.

4.3 Para a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, o candidato deverá apresentar 1 (uma) fotografia, no tamanho 3×4 cm, bem como a seguinte documentação:

4.3.1 Histórico escolar, indicando o coeficiente de rendimento no curso, conforme discriminado no subitem 3.1.

4.3.2 Declaração de matrícula da instituição de ensino;

4.3.3 Originais e cópias do RG, CPF e Título Eleitoral (para autenticação pelo servidor da Justiça Eleitoral);

4.3.4 Original e cópia do comprovante de residência (para autenticação pelo servidor da Justiça Eleitoral);

4.3.5 Certificação em Língua Inglesa de aprovação em teste oficial TOEFL (USA) ou IELTS (UK),dentro do prazo de validade, para os candidatos do curso de Direito que se inscreverem para a vaga que exige esse pré-requisito.

4.4 Sendo verificado que o coeficiente de rendimento escolar constante no documento citado no subitem 4.3.1 está em desacordo aquele informado no formulário de inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do certame.

4.5 Caso o documento citado no subitem 4.3.5 não for apresentado ou for apresentado fora do prazo de validade, o candidato será automaticamente eliminado do certame.

4.6 O candidato aprovado deverá manter o seu endereço, telefone e e-mail atualizados junto à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-PE, através do endereço eletrônico estagiosuperior@tre-pe.jus.br , para viabilizar os contatos necessários.

4.7 O TRE-PE publicará as convocações na sua página eletrônica www.tre-pe.jus.br, no link Espaço Cidadão/ Programa de Estágio, sendo dado um prazo de três dias úteis para a apresentação dos documentos citados no subitem 4.3.

4.8 Caso o candidato não cumpra o prazo estipulado no subitem 4.7 passará automaticamente para o final da lista de classificação, devendo ser convocado o candidato imediatamente seguinte na ordem de classificação.

5 DO ESTÁGIO

5.1 O estágio terá carga horária de vinte horas semanais, com duração mínima de 6 (seis) meses, não podendo exceder ao período de dois anos, exceto quando se tratar de portador de deficiência.

5.2 O estagiário fará jus ao recebimento de bolsa mensal no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e auxílio-transporte, por dia estagiado, no valor de R$ 7,00 (sete reais).

5.3 Não serão pagos ao estagiário quaisquer outros benefícios além daqueles especificados no subitem 5.2.

5.4 O TRE-PE contratará seguro de acidentes pessoais a favor do estagiário.

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A realização de estágio não criará vínculo empregatício de qualquer natureza, entre o estagiário e o TRE-PE.

6.2 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo TRE-PE.

Recife, 15 de fevereiro de 2013.

Desembargador Ricardo Paes Barreto

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pe

Para maiores informações, click no link abaixo:

http://www.tre-pe.jus.br/publicanet/ServletMontarPagina.do?codObjetoPagina=3

Concursos públicos estão no alvo do Congresso em 2013

De olhos nas brechas legais na legislação dos concursos públicos, ao menos 16 projetos de lei tramitam no Congresso Nacional desde 2000 objetivando corrigir falhas. O principal deles é o PL 74/2010. Incorporando ideias de vários outros, ele ganhou força no Congresso, além do nome de Estatuto do Concurso Público. O texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e deve ser votado ainda no primeiro trimestre de 2013. Em seguida, vai à Câmara. Se aprovado, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Entre outros assuntos, o projeto pretende impor limites para o valor da taxa de inscrição nas provas, dar transparência a editais e dispor sobre o chamado cadastro de reserva. A taxa de inscrição não poderá ser superior a 3% do valor da remuneração inicial do cargo em disputa. Em um concurso para a vaga de auditor da Receita Federal, por exemplo, cuja remuneração inicial é de 13.600 reais, a taxa não excederia 408 reais. “A regra seria muito bem-vinda, pois evita distorções muito comuns. Há provas que cobram taxas de 200 reais para cargos cujos salários não chegam aos 2.000 reais”, diz Stenberg Lima, do curso Eu Vou Passar.

Outro ponto é o que disciplina a divulgação das provas. O projeto prevê que o edital sobre o concurso seja publicado ao menos 90 dias antes da realização da seleção. Isso garantiria que todos os interessados tenham tempo hábil para realizar inscrições. E evitaria também suspeitas de favorecimento, como a registrada pelo advogado Bernardo Brandão, advogado especialista em administração pública. Segundo ele, um concurso para merendeiras em uma cidade fluminense teve inscrições abertas em um dia, e fechadas no dia seguinte. “É absurdo. Isso, é claro, dificulta a ampla participação dos candidatos na prova.”

O cadastro de reserva é o ponto mais ruidoso, motivo de queixa de nove em cada dez concurseiros. Trata-se de um recurso utilizado pelos órgão públicos para formar uma espécie de “banco de talentos”, com nomes de candidatos aprovados em concursos, mas não convocados para assumir postos públicos por falta de vagas. Atualmente, o cadastro é mantido durante o período de vigência dos concursos: os aprovados são empossados caso surjam vagas — em virtude de aposentadoria, exoneração ou morte de servidores, ou ainda em razão da abertura de novas vagas na administração. Não há obrigatoriedade, porém, da convocação.

Projetos que correm no Congresso prometem extinguir os concursos feitos com o objetivo de formar os cadastros de reserva. O principal argumento para isso é que esses concursos iludem os concurseiros. Pode ser bom para os candidatos, mas não para o estado. Ao realizar concursos com esse mecanismo, os diferentes órgão públicos atuam como empresas que guardam currículos de bons profissionais. Quando há necessidade, eles são convocados, sem a demora comum à realização de um novo concurso. “Deve-se questionar se o fim do cadastro de reserva de fato é bom para o estado. A engrenagem pública necessita de certa flexibilidade, assim como empresas privadas. Sepultar completamente o cadastro de reserva pode ser um equívoco”, diz Álvaro Martim Guedes, professor de administração pública da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Sem o cadastro, os órgão públicos teriam de informar o número exato de vagas que serão abertas na administração ou realizar um novo concurso cada vez que um posto se abre.

O relator do PL 74/2010, senador Rodrigo Rollemberg (PDB-DF), garante ter ouvido todas as parte envolvidas no assunto. “Trabalhamos um ano na redação final do projeto. A preocupação foi entender as carências legais de cada um dos lados”, afirma o senador.

 ”A criação de um respaldo legal será boa para todos”, observa o professor Guedes, da Unesp. O especialista ressalva, contudo, que os legisladores devem estar atentos na elaboração da lei, sob risco de engessar a máquina pública com decisões como o fim do cadastro de reserva. Garantir a eficiência do estado nada mais é que zelar pelo dinheiro do contribuinte.

Fonte: Revista Veja

Abalo em prédio cancela concurso em Brasília

Um abalo na estrutura de um prédio em Brasília provocou pânico na manhã deste domingo durante a aplicação de provas para um concurso público. Um dos candidatos chegou a se jogar pela janela, mas não se feriu gravemente. O exame foi cancelado, afetando cerca de 55 mil pessoas.

No meio da manhã, cerca de quatro mil candidatos faziam as provas para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª região (Distrito Federal) quando um forte estrondo foi ouvido no edifício da Universidade Paulista (Unip), um dos locais do exame. O susto provocou correria e uma pessoa chegou a pular por uma das janelas do prédio. Os feridos, nenhum em estado grave, foram atendidos e levados para o Hospital de Base do DF.

Por conta da confusão, o coronel Sérgio Bezerra, Subsecretário de Operações da Defesa Civil do DF, recomendou a suspensão do concurso. Além das provas da manhã, haveria uma segunda sessão de exames na parte da tarde. “O que ocorreu foi uma dilatação e estufamento do piso de salas dos blocos A e I. O piso se deslocou da base da laje e acabou provocando barulho e gerando pânico nas pessoas. Para evitar que isso ocorra novamente, recomendamos a suspensão do concurso”, afirmou o coronel.

“Estava levando uma menina no banheiro e ouvi o primeiro barulho. Uma outra menina saiu gritando dentro de uma sala e achamos que era tiro”, contou Gustavo Queiroz, que trabalhava como fiscal da prova, segundo relato da Agência Brasil.

Depois do incidente, o Centro de Seleção e de Produção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB), organizador do concurso, decidiu suspender o exame para o preenchimento de 28 vagas e formação de um cadastro de reserva para os cargos de técnico e analista judiciário do TRT da 10ª região. Em nota, o Cespe informou que o concurso será reaplicado para todos os 54.983 inscritos e que as novas datas de aplicação das provas serão divulgadas “oportunamente”.

A Presidência do TRT da 10ª Região lamentou o ocorrido e prometeu trabalhar em conjunto com o Cespe para agilizar a remarcação das provas e evitar que os candidatos sejam prejudicados.

Fonte: Agência Estado

Belmontense vence a primeira etapa do concurso Chef do Bairro

A primeira etapa do concurso Chef do Bairro, promovido pelo programa Hoje Em Dia, da Rede Record, foi encerrada na manhã de hoje e a receita do munguzá salgado feito pela belmontense Auristela Tiné foi a escolhida para ser  a representante da região Nordeste na competição. O prato típico nordestino estava concorrendo com mais outros seis participantes e foi eleito com 41,7% dos votos.

Auristela viajará até São Paulo para participar ao vivo do programa na próxima segunda-feira (15), onde irá preparar o tradicional munguzá do sertão junto com o apresentador Edu Guedes. Na segunda etapa da competição, a belmontense irá concorrer com a recifense Marcela Allain, que irá preparar um brigadeiro Romeu e Julieta, e ambos os pratos serão avaliados por um júri técnico. O programa tem início a partir das 10h. Gostaríamos de agradecer a todos que votaram e contribuíram com o sucesso do concurso! Fiquem ligados na Rede Record na próxima segunda-feira!

Para conferir a matéria do resultado da competição na íntegra, clique AQUI.

Foto: Reprodução/http://entretenimento.r7.com/

Votação para eleger belmontense como a Chef do Bairro em breve estará no ar

Atenção belmontenses, está chegando a hora de ficar a postos em frente ao computador. Como antecipamos anteriormente (clique aqui para relembrar a primeira reportagem) a votação para eleger a belmontense Auristela Tiné como a Chef do Bairro do programa Hoje Em Dia, na Rede Record, será na próxima terça-feira (09) a partir das 10h. Trata-se de um concurso de culinária promovido pela emissora para difundir a culinária de diversas regiões pelo país inteiro e para a ocasião, a filha de Seu Olímpio e Dona Chiquinha optou por preparar um munguzá salgado, prato típico de nossa região.

O link para a votação estará disponível no site http://www.r7.com/ logo após a exibição da matéria, que será anunciada pelo apresentador Edu Guedes. Esta é apenas a primeira etapa do concurso e Auristela está concorrendo com mais outras candidatas que também moram em Recife. Caso consiga a quantidade de votos suficientes, nossa conterrânea irá viajar para São Paulo para cozinhar ao vivo diretamente dos estúdios da Rede Record. Por isso, fiquem ligados, próxima terça-feira (09) é dia de contribuir votando em Auristela Tiné não só para fazer com que ela ganhe o prêmio, mas também para que o nosso munguzá salgado e a nossa tradição belmontense seja conhecida no Brasil afora.

Munguzá salgado feito por Auristela Tiné no dia da gravação em sua residência em Recife, PE.

Belmontense participa de concurso de culinária na Rede Record

A belmontense Auristela Tiné foi selecionada para participar do concurso A Chef do Bairro, um quadro do programa Hoje Em Dia da Rede Record de Televisão. A filha de Seu Olímpio e Dona Chiquinha Pereira, que atualmente mora em Recife, optou por cozinhar um munguzá salgado, prato típico da nossa região. A primeira etapa do programa será gravada na tarde desta sexta-feira (14) em sua residência.

Após a gravação, terá início uma votação pela internet através de um link que será disponibilizado em breve. Caso consiga o número de votos suficientes nesta fase online, Auristela será selecionada para ir até os estúdios da Rede Record para cozinhar ao vivo no programa junto ao apresentador Edu Guedes para tentar uma vaga junto às finalistas. O concurso tem como grande propósito difundir a culinária típica de cada região por todo o país, além de presentear o vencedor com um prêmio em dinheiro.

Esta será uma grande oportunidade de tornar a nossa cidade e também o nosso munguzá salgado conhecido pelo Brasil afora. A partir do momento em que o link da votação online estiver no ar, divulgaremos para que todos participem. Vamos todos nos mobilizar e votar para que a nossa belmontense fature a premiação!

Prefeitura de Cabrobó oferece 484 vagas. Salários podem chegar a R$ 6mil

A  Prefeitura de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, inicia nesta  segunda-feira (11) o prazo de inscrição referente ao concurso público  destinado ao provimento de 484 vagas, distribuídas entre 45 cargos. Os  salários variam de R$ 622 a R$ 6.000 reais.
Entre os  cargos de nível superior, há vagas para assistente social, auditor  fiscal, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico,  odontólogo, professor, dentre outros. Já para nível médio e fundamental,  as vagas são de auxiliar administrativo, agente comunitário, educador  social, fiscal de tributos, dentre outras.
As inscrições, que seguem até o dia 11 de agosto, podem ser feitas através do site da  Asconprev, organizadora do concurso. As taxas custam R$ 88, para os  cargos de nível superior; R$ 68, para os de nível médio; R$ 48, para os  de nível fundamental.
O concurso  é formado por provas objetivas; avaliação de títulos apenas para o  cargo de magistério; e prova prática para os cargos de carpinteiro,  eletricista, encanador, mecânico, operador de patrol, operador de  retroescavadeira, pedreiro e soldador. As provas objetivas acontecerão  no dia 21 de outubro. O certame tem validade de 02 anos, prorrogáveis  por igual período.

Ministro confirma nomeação de 1.050 aprovados no concurso do INSS

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, confirmou na tarde desta quinta-feira (3), pelo Twitter, que o Ministério do Planejamento autorizou a nomeção de 1.050 candidatos aprovados no último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado em fevereiro. “O INSS recebeu autorização do Ministério do Planejamento para iniciar as nomeações de técnicos de seguro social e peritos médicos”, afirmou.

O ministro se reuniu, nesta quinta-feira, com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar da liberação da nomeação dos aprovados no concurso do INSS.

De acordo com o ministro, foram confirmadas as nomeações de 900 aprovados para o cargo de técnico do seguro social e de 150 para a função de perito médico previdenciário. O concurso do INSS ofereceu 1.875 vagas, sendo 1,5 mil para técnico do seguro social e 375 para perito médico previdenciário. As vagas restantes serão ocupadas de acordo com a necessidade do INSS.

“A definição das APS que receberão servidores será concluída até amanhã (4) e serão encaminhadas para o Ministério do Planejamento para nomeação”, informou Garibaldi, pelo Twitter.

Concurso

Do total de 904.459 inscritos (sem incluir os que concorriam para vagas de deficientes), 80,33% (726.537 pessoas) compareceram às provas de técnico do seguro social. O número de ausentes que disputavam as vagas de perito médico previdenciário foi maior: dos 11.760 inscritos, 4.815 não compareceram às provas.

As vagas do concurso são distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação.

Fonte: G1

Concurso Público – Prefeitura de Exu

Prefeitura de Exu lançou concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos, de diversos níveis de formação, do fundamental ao superior. Remuneração divulgada chega a R$ 8.000,00.

As inscrições podem ser feitas pela internet. As provas estão marcadas para 10/06/2012.

Edital e inscrições pelo site da organização responsável (Advise) em www.advise.net.br/ns/.

 

 

Concurso Público – Médicos

Prefeitura de Petrolina abriu inscrições para preenchimento de 30 vagas no cargo de médico do quadro permanente de pessoal. A remuneração divulgada é de  R$ 8.500,00. As inscrições vão até 10/05/2012 e as provas deverão ser aplicadas em 20/05/2012.

Mais informações no site da organização responsável pelo concurso – FACAPE.

 

Concurso Público

Prefeitura de Moreilândia lançou concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos, de diversos níveis de formação, do fundamental ao superior. Remuneração divulgada chega a R$ 10.000,00.

As inscrições encerram-se em 16/05/2012 e podem ser feitas pela internet. As provas estão marcadas para 03/06/2012.

Edital e inscrições pelo site da organização responsável (Advise) em www.advise.net.br/ns/.

 

 

 

 

Polícia Federal abre concurso para 600 vagas

A Polícia Federal abriu concursos públicos para 100 vagas de papiloscopista e 500 de agente. Os dois cargos exigem nível superior em qualquer área. Tecnólogos também podem se inscrever. O salário dos cargos é de R$ 7.514,33 para jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.

Os concursos públicos abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.

O candidato deve ter ainda carteira nacional de habilitação na categoria “B”, no mínimo.

Os concursos terão prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica, que serão realizados em todas as capitais e no Distrito Federal.

A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 6 de maio, no turno da tarde. Como as provas para os cargos são no mesmo turno, o candidato não poderá se inscrever para as duas funções.

Os locais e os horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva serão divulgados na data provável de 30 de abril.

As disciplinas que vão cair na prova para o cargo de papiloscopista são: língua portuguesa, noções de informática, atualidades, raciocínio lógico, noções de estatística, noções de identificação, noções de direito penal, noções de direito processual penal, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, legislação especial, arquivologia, química, física e biologia (citologia e biolquímica).

Já para agente as disciplinas são as seguintes: língua portuguesa, noções de informática, atualidades, raciocínio lógico, noções de administração, noções de economia, noções de contabilidade, noções de direito penal, noções de direito processual penal, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional e legislação especial.

Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público e não eliminados na investigação social serão convocados para a entrega dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional, segundo a ordem de classificação e dentro do número de vagas previsto.

O Curso de Formação Profissional será realizado pela Academia Nacional de Polícia, em Brasília, em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva, no período de 6 de agosto a 21 de dezembro.

A nota obtida no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação.

O candidato será submetido ainda à investigação social e/ou funcional no decorrer de todo o concurso público. O candidato poderá ainda ser reavaliado em exame antidrogas no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação.

O candidato nomeado permanecerá na unidade onde for lotado pelo período mínimo de 3 anos e cumprirá estágio probatório.

A validade do concurso é de 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado final do Curso de Formação Profissional.

Para maiores informações: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_%20agente

Fonte: G1

Prefeitura de Calumbi lançará edital de concurso público com 132 vagas

Cumprindo determinação do Tribunal de Contas a Prefeitura de Calumbi lançará em breve edital de concurso público visando o preenchimento de 132 vagas na administração municipal. As oportunidades são para pessoas com níveis de ensino Fundamental,  Médio e Superior com salários que vão de R$ 622,00 a R$ 3.500,00.

Inscrições para o concurso estarão abertas em breve e devem ser feitas de forma presencial ou pelo site da empresa organizadora do certame Metta Concursos.

Confira a lista dos Cargos e repetíveis salários

Cargos

Escolaridade/ Pré-requisitos

Vagas

CR

Carga Horária Semanal

Vencimentos

(R$)


Agente Administrativo I (Berçário, Epidemiologia, Vigilância Sanitária)

 

Ensino Médio Incompleto

18

-

40 h.

622,00

Agente Administrativo II

Ensino Médio Completo e Curso Básico de Informática Windows, Word, Excel

    07

-

40 h.

622,00

Agente de Controle de Endemias

Ensino Médio Completo

04

-

40 h.

622,00

Anestesista

Nível Superior  em Medicina com Especialização em Anestesia e Registro no Conselho de Classe  Específico

01

-

Plantão 24 horas

800,00 (semana) / 1.100,00 (fim de semana)

Arquiteto

Nível Superior Completo em Arquitetura e Registro no Conselho de Classe Especifico

01

-

40 h.

1.337,49

Assistente Social

Nível Superior Completo em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe Específico

01

-

40 h.

1.012,00

Auxiliar de Laboratório

Nível Médio Completo com Curso Técnico em Laboratório com Registro no Conselho de Classe Específico

02

-

40 h.

622,00

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fundamental Incompleto

26

-

40 h.

622,00

Bioquímico

Nível Superior em Farmácia com Habilitação em Bioquímica ou Biomedicina com Registro no Conselho de Classe Especifica

01

-

40 h.

1.012,00

Cardiologista

Nível Superior  em Medicina com Especialização em Cardiologia e Registro no Conselho de Classe Específico

01

-

Plantão

800,00 (semana) / 1.100,00 (fim de semana)

Cirurgião

Nível Superior  em Medicina com Especialização em Cirurgia e Registro no Conselho de Classe Específico

01

-

Plantão

900,00 (semana) / 1.200,00 (fim de semana)

Clinico (Plantão)

Nível Superior  em Medicina e Registro no Conselho de Classe Específico

01

-

Plantão

800,00 (semana) / 1.100,00 (fim de semana)

Coveiro

Ensino Fundamental Incompleto

03

-

40 h.

622,00

Eletricista

Ensino Fundamental Incompleto e Experiência Comprovada na Área

01

-

40 h.

622,00

Enfermeiro PSF

Nível Superior em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe Específico

02

-

40 h.

1.500,00 + Gratificação PSF

Engenheiro Civil

Nível Superior em Engenharia Civil

01

-

40 h.

1.337,49

Farmacêutico

Nível Superior Completo em Farmácia e Registro no Conselho de Classe Específico

01

-

40 h.

1.012,00

Fisioterapeuta

Nível Superior Completo em Fisioterapia e Registro no Conselho de Classe Específico

02

-

30 h.

1.000,00

Fonoaudiólogo

Nível Superior Completo em Fonoaudiologia e Registro no Conselho de Classe Específico

01

-

40 h.

1.012,00

Guarda Municipal

Ensino Fundamental Incompleto

11

-

40 h.

622,00

Marceneiro

Ensino Fundamental Incompleto e Experiência Comprovada na Área

01

-

40 h.

622,00

Médico PSF

Nível Superior  em Medicina e Registro no Conselho de Classe Específico

02

-

40 h.

3.500,00 + Gratificação PSF

Merendeira (Zona Rural)

Ensino Fundamental Incompleto e Experiência Comprovada na Área Por Qualquer Meio Idôneo

07

-

40 h.

622,00

Merendeira (Zona Urbana)

Ensino Fundamental Incompleto e Experiência Comprovada na Área Por Qualquer Meio Idôneo

04

-

40 h.

622,00

Motorista Categoria “D”

Ensino Fundamental Incompleto e CNH Categoria “D” ou ‘E”

04

-

40 h.

622,00

Nutricionista

Nível Superior em Nutrição e Registro no Conselho de Classe Específico

01

-

40 h.

1.012,00

Odontólogo PSF

Nível Superior em Odontologia e Registro no Conselho de Classe Específico

02

-

40 h.

1.500,00 + Gratificação do PSF

Operador de Máquinas Pesadas

Primeira Fase Completa do Ensino Fundamental e Experiência Comprovada na Área de no Mínimo 01 (UM) Ano02

02

-

40 h.

622,00

Pediatra

Nível Superior  em Medicina Com Especialização em Pediatria e Registro no Conselho de Classe Específico

01

-

Plantão 24 Horas

800,00 (semana) / 1.100,00 (fim de semana)

Professor de Educação Física

Nível Superior de Graduação  em Licenciatura ou Licenciatura Plena em Educação Física

01

-

40 h.

1.372,24

Professor de História

Nível Superior de Licenciatura Plena em Educação História

-

01

40 h.

1.372,24

Professor de Matemática

Nível Superior de Licenciatura Plena em Matemática

-

01

40 h.

1.372,24

Professor de Português

Nível Superior de Licenciatura Plena em Língua Portuguesa

01

-

40 h.

1.372,24

Professor I

Curso Magistério Normal, Técnico Pedagógico, Curso Pró – Formação e Nível Superior em Pedagogia com Habilitação em Séries Inicias

05

-

30 h.

1.029,18

Psicólogo

Nível Superior de Licenciatura Plena em Psicologia e Registro no Conselho de Classe Específico

02

-

30 h.

1.012,00

Soldador

Ensino Fundamental Incompleto e Experiência Comprovada na Área

01

-

40 h.

622,00

Técnico em Enfermagem PSF

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Enfermagem com Registro no Conselho de Classe Específico

10

-

30 h.

622,00

Técnico em Radiologia

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Radiologia com Registro no Conselho de Classe Específico

01

-

40 h.

622,00

Veterinário

Nível Superior em Medicina Veterinária e Registro no Conselho de Classe Específico

01

-

40 h.

1.012,00

Nunca desista de seus sonhos: aluna passa em Medicina após tentar 12 anos

Éricka Gomes, Daniel Albuquerque, Jéssyca Sousa, Cynthia Corvello e Édipo Barros, respectivamente, dentista, estudante universitário, aluna do ensino médio e os últimos dois apenados da Secretaria de Justiça do Estado, sequer se conhecem, mas possuem muito em comum. Nos últimos meses, eles foram alvo de boas notícias devido aos seus feitos individuais garantidos por uma característica difícil de ser encontrada neste início de século XXI: persistência.

Éricka teve trigêmeos após quatro anos tentando engravidar. Daniel, de família de baixo poder aquisitivo, começou 2012 fazendo intercâmbio nos Estados Unidos. A estudante de escola pública Jéssyca passou em primeiro lugar para a faculdade de Letras da UFC, assim como Cynthia e Édipo também conseguiram vaga na universidade.

Ontem, foi a vez da funcionária pública Nágela Pinto Machado, de 35 anos, entrar nesse grupo de pessoas que não desistem de modificar suas vidas por uma primeira dificuldade. Após longos 12 anos tentando entrar no tão concorrido curso de Medicina, foi aprovada em 18º lugar no vestibular da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Aprendizado

Foram mais de 20 tentativas. Na maioria delas, sempre conseguia passar nas primeiras fases, mas, depois, vinham as decepções. As várias frustrações sempre doeram e, por um instante, fizeram Nágela pensar em parar, mas, ao mesmo tempo, serviram para deixá-la com mais vontade de atingir seu objetivo.

“Todos os anos, eu dizia que não iria mais tentar. Porém, tinha alguma coisa dentro de mim, que eu não sei explicar, dizendo para eu não desistir. Hoje, depois de todas as tentativas, me sinto uma pessoa melhor, mais humana”, afirma.

O amor pela Medicina começou quando Nágela teve de fazer um tratamento devido à uma doença neurológica, no ano 2000. Na época, ela estudava Letras, mas abandonou o curso e fez da faculdade de Medicina uma meta. “No hospital, os médicos falavam que eu era para esquecer essa ideia, mas não dei ouvidos. Sabia que queria Medicina não por causa de status ou dinheiro, mas pelo amor que sinto pela profissão”, revela.

Em 2003, com o objetivo de se preparar melhor para os vestibulares, entrou em um cursinho. No Farias Brito, colégio onde estudou, fez muitos amigos.

Alguns estão cursando, outros já se formaram. Nágela diz que ficava feliz pelos amigos que conseguiam passar, mas, ao mesmo tempo, vinha o “baque”. Ontem, antes do resultado ser divulgado, alguns amigos foram ao colégio torcer pela aprovação da guerreira. Após horas esperando, o “sim” finalmente chegou para Nágela e logo o choro se misturou ao riso. “Ela é um exemplo de vida”, ressalta o diretor da escola, Jorge Cruz.

No pátio do colégio, enquanto todos comemoravam a vitória de Nágela, uma frase fixada em um quadro branco chamava a atenção e, de certa forma, pode ser direcionada aos persistentes: “o futuro pertence àqueles que acreditam nos seus sonhos”.

Fonte: Diário do Nordeste

INSS abre concurso com 1.875 vagas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta sexta-feira (16), no “Diário Oficial da União”, a abertura de concurso para 1.875 vagas.  Ao todo, são 375 vagas para o cargo de perito médico previdenciário e 1,5 mil para técnico do seguro social. As vagas são distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação.

O concurso era um dos mais esperados do ano devido ao grande número de vagas de nível médio. O concurso  realizado em 2008 para 1,4 mil vagas de técnico do seguro social e 600 para analista do seguro social, de nível superior, teve cerca de 600 mil inscritos. Cerca de 508 mil candidatos fizeram as provas.

O edital foi publicado no “Diário Oficial da União” entre as páginas 220 e 236 da Seção 3.

Para o cargo de técnico será exigido certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente. Para perito é exigido diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina.

O candidato pode poderá concorrer aos dois cargos, mas deverá optar pela mesma Gerência Executiva (cidade de realização das provas).

As inscrições serão pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a partir das 10h da próxima segunda-feira (19) até 14h de 11 de janeiro de 2012. As inscrições vão custar R$ 61,70 e R$ 51,70, respectivamente para médicos e técnicos. Os candidatos também podem se inscrever em postos listados no anexo III do edital.

Para o cargo de perito médico previdenciário a seleção será realizada por meio de provas objetivas e de títulos; para o cargo de técnico do seguro social a seleção será realizada por meio de provas objetivas.

Para técnico serão aplicadas provas de conhecimentos gerais nas disciplinas de ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática, além de prova de conhecimentos específicos, relacionados à legislação previdenciária.

Para perito as provas de conhecimentos gerais terão língua portuguesa, ética no serviço público, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo. haverá ainda prova de conhecimentos específicos.

Para ambos os cargos, as provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório, sendo considerados eliminados os candidatos que não obtiverem, no mínimo, cumulativamente, 30% de acertos na prova de conhecimentos gerais; 30% de acertos na prova de conhecimentos específicos; 40% de acertos no total de ambas as provas.

A aplicação das provas objetivas para o cargo de perito médico previdenciário está prevista para o dia 12 de fevereiro de 2012, no período da manhã, e para o cargo técnico do seguro social, no período da tarde.

Fonte: G1

Senado aprova lei que torna crime fraudes em concursos públicos

Fraude em concursos e seleções públicas passará a ser crime. Assim determina o Projeto de Lei da Câmara 79, de 2011, aprovado esta semana no Senado e que aguarda sanção presidencial. Se o texto for assinado pela presidenta Dilma Rousseff como está, aqueles que tentarem burlar as regras poderão ficar presos por até seis anos e pagarem multa. O projeto é o mesmo que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Transformar o fraudador em concursos públicos em criminoso é uma forma de dar mais segurança aos processos seletivos, segundo o professor Paulo Estrella, da Academia do Concurso. “É uma mudança importantíssima que vai dar mais garantia aos concurseiros e aqueles envolvidos nos outros processos seletivos descritos na lei. A medida não vai acabar com as fraudes, mas vai inibir os fraudadores”, afirma.

O professor de direito constitucional André Lopes, do Gran Cursos, explica que o acréscimo do assunto no Código Penal atende ao princípio da legalidade estrita. “Antes, o que ocorria é que quem fraudava concurso e era processado acabava isento de culpa por não existir uma regulamentação específica para o tipo de crime”, diz. Lopes detalha que na legislação vigente é necessária a descrição do crime com previsão de punição para que o culpado seja punido. “Só existe crime se estiver previsto no Código Penal. No caso de quem manipula concursos, tenta-se enquadrar como estelionato, por exemplo, mas o argumento é facilmente derrubado pela defesa do fraudador”.

Fonte: Congresso em Foco

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