O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada/Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, ajuizou ação de improbidade administrativa contra João Batista Martins da Silva (PSDB), ex-prefeito de Mirandiba, pela má administração de recursos públicos federais transferidos pelo Ministério da Saúde, na época de sua gestão. O MPF também processa o ex-prefeito, em ação penal, por crime de responsabilidade. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Conforme as apurações do MPF, o ex-prefeito não prestou contas de recursos repassados em 2005, por meio de convênio firmado com o Ministério da Saúde durante a gestão anterior. O convênio tinha como objetivo a aquisição de equipamentos hospitalares e materiais de uso permanente, para reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde no município.
Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), proferido em 2006, julgou as contas do convênio irregulares. O ex-prefeito foi condenando ao pagamento de aproximadamente R$ 157,3 mil (valor do dano causado aos cofres públicos), além de multa. O MPF requer à Justiça Federal que João Batista da Silva seja condenado pela não prestação de contas relativas ao convênio firmado com o Ministério da Saúde e pelo crime de responsabilidade.
Caso seja condenado por improbidade administrativa, João Batista Martins da Silva estará sujeito às penas de ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa de 100 vezes o valor do dano. Se condenado por crime de responsabilidade, a pena pode chegar a três anos de detenção.
do Blog de Jamildo
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O crime bárbaro aconteceu por volta de 22h30 da noite desta Quarta-feira 26/12. Segundo a PM, os familiares contaram que a técnica de enfermagem Venceslau Maria de Sousa Alves de 31 anos vinha sofrendo ameaças do ex-marido, eles estavam separados havia alguns dias, o ex-marido José Edvaldo de Souza chegou ser preso alguns dias antes por porte ilegal de arma de fogo no DF, a ex-companheira sabendo da prisão foi até a delegacia e pagou a fiança para que ele fosse libertado e mesmo vendo que ela o tinha soltado disse a ela que iria mata-la e que ela poderia esperar, só que segundo os familiares ela não acreditava nas ameaças do ex-companheiro.



O quadro de notários e registradores nos cartórios pernambucanos vai aumentar, como informa o Diário de Pernambuco. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou, nesta quarta-feira (31), um novo concurso público e já abriu o prazo de inscrições da seleção com 254 vagas nos cargos de notários e registradores. As chances serão ocupadas de acordo com os critérios de provimento ou remoção. Organizado pela Fundação Carlos Chagas, o certame também prevê oportunidades para portadores de necessidades especiais.