Desde o ano de 2015, que o Executivo Municipal de Eunápolis vem lutando pela elevação da Comarca local para a Instância Final.  Este ano, com a movimentação do Tribunal de Justiça da Bahia-TJ-BA, para a redução do número de Comarcas no estado, o que desagradou muito a toda a Comunidade Jurídica, a OAB/BA, especialmente a Subseção de Eunápolis, através da atual Diretoria, pressionou o TJ-BA, mostrando o caos que será criado com o volume de Processos que serão recebidos das Comarcas de Itapebi e Itagimirim, por conta de sua desativação.

Preocupado com esta situação, o Dep. Jânio Natal, atuou com firmeza junto à Presidência do TJ-BA, em defesa da comunidade eunapolitana e especialmente da classe dos advogados. Graças a essas parcerias, o Plenário do TJ-Ba, em reunião do último dia 26 de julho de 2017, aprovou a elevação da Comarca de Eunápolis para a Instância Final. Além disto, o Tribunal de Justiça da Bahia comprometeu-se a encaminhar o projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia, para sacramentar o ato através de lei. O Dep. Jânio Natal assumiu o compromisso de acompanhar de perto a tramitação do projeto na Assembleia, para que seja aprovado o mais rápido possível.

Com estas atitudes, Eunápolis, estará preparado para atender melhor aos anseios do seu povo, com a breve instalação de mais VARAS CIVEIS, VARAS CRIMINAIS, VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, VARAS DE FAMILIA, ETC. Em consequência, teremos mais Juízes e Promotores, além da vinda de um número elevado de Serventuários altamente qualificados das Comarcas de Itapebi e Itagimirim, que atuarão em Eunápolis, aprimorando a qualidade do atendimento à comunidade que necessita do Poder Judiciário em nossa região.