A Prefeitura Municipal de Belmonte, por recomendação do Ministério Público Estadual, suspendeu temporariamente por 60 dias todos os atos relacionados ao último concurso publico para provimentos de cargo no município por meio do decreto municipal Nº 107, publicado nessa quinta-feira (04/03). 


Segundo o decreto, “houve possíveis irregularidades e ilegalidades capazes de macular a legalidade e a lisura do Concurso Público do Município de Belmonte deflagrado pelo Edital 001/2019”. Entre as principais falhas apontadas estão: Inconformidades na contratação da empresa responsável pelo concurso (MS Concursos), falta de estudo de impacto orçamentário-financeiro, criação de cargos sem previsão legal, entre outros.

 

O decreto também mencionou o elevado numero de vagas que causou o aumento da despesa pública do município causado pela efetivação dos concursados, chegando a 68,76% da Despesa Corrente Líquida contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal que exige o índice de 54%. Diante da recomendação, o Prefeito Bebeto Gama suspendeu as nomeações feitas pelo ex-prefeito Janival Borges por 60 dias. Durante esse período, os servidores não trabalharão e não receberão os seus proventos. 

A gestão do prefeito Bebeto Gama também nomeou uma Comissão Especial de Sindicância para apurar os fatos através de um Processo Administrativo assegurando o devido Processo Legal e respeito a ampla defesa e contraditório.


A situação é grave e deverá atingir em cheio os aprovados no certame, que aguardavam esperançosos pela ocupação da vaga.